Empresa de TI no Simples: como o Fator R muda o imposto pago

Por que duas empresas de desenvolvimento de software, com o mesmo faturamento e no mesmo Simples Nacional, pagam impostos tão diferentes? Na maioria das vezes, a resposta está numa divisão simples: a folha de pagamento dividida pela receita. É o chamado Fator R, e ele decide se a empresa de TI começa pagando 6% ou 15,5% sobre o faturamento.
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- O Fator R em uma conta
- Etapa 1: confirme se a atividade está sujeita ao Fator R
- Etapa 2: some a folha que conta para o cálculo
- Etapa 3: divida pela receita dos últimos 12 meses
- Etapa 4: decida se vale ajustar o pró-labore
- Etapa 5: compare com o Lucro Presumido
- Etapa extra: projete os próximos 12 meses
- Etapa 6: acompanhe todo mês
- Pró-labore também é decisão de imposto
O cálculo é mensal, olha os últimos 12 meses e pode mudar o anexo de um mês para o outro. Quem entende como ele funciona consegue planejar o pró-labore e as contratações para cair na faixa mais barata.
O Fator R em uma conta
- Fórmula: folha de salários dos últimos 12 meses dividida pela receita bruta dos últimos 12 meses.
- Resultado igual ou acima de 28%: a empresa é tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
- Resultado abaixo de 28%: a empresa vai para o Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
A regra está nos §§ 5º-J e 5º-M do art. 18 da Lei Complementar 123/2006, e vale para desenvolvimento de software, suporte, consultoria em TI e outras atividades intelectuais listadas no Anexo V.

Etapa 1: confirme se a atividade está sujeita ao Fator R
Nem toda atividade de tecnologia passa pela regra. Desenvolvimento de software sob encomenda, consultoria e suporte técnico costumam estar no grupo que alterna entre os Anexos III e V. Já o licenciamento de software customizável tem tratamento próprio.
O ponto de partida é o CNAE e o tipo de contrato que a empresa realmente emite. Uma contabilidade para empresas de TI confere se o código cadastrado corresponde ao serviço faturado, porque a divergência entre os dois é uma das causas mais comuns de imposto pago a mais.
Etapa 2: some a folha que conta para o cálculo
Entram na folha os salários, o pró-labore dos sócios, o 13º, as férias, o FGTS e a contribuição previdenciária patronal. Ficam de fora os pagamentos a PJs terceirizados, bolsas de estágio e distribuição de lucros.
Onde costuma dar errado: a empresa contrata desenvolvedores como PJ, mantém pró-labore simbólico e fica com Fator R de 10% sem perceber que está no Anexo V há meses.
Etapa 3: divida pela receita dos últimos 12 meses
Use a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração. Exemplo: uma software house que faturou R$ 600 mil em 12 meses precisa de R$ 168 mil de folha no mesmo período para chegar aos 28%, cerca de R$ 14 mil por mês.
- Some a folha dos 12 meses anteriores.
- Some a receita bruta dos mesmos 12 meses.
- Divida a folha pela receita e multiplique por 100.
- Compare com 28% e veja em qual anexo a apuração do mês vai cair.
Etapa 4: decida se vale ajustar o pró-labore
Subir o pró-labore para atingir os 28% gera INSS de 11% do sócio e IR na tabela progressiva. Em muitos casos, o custo extra é bem menor que a economia de quase dez pontos percentuais no imposto da empresa.
| Cenário (faturamento de R$ 50 mil/mês) | Folha mensal | Fator R | Anexo |
|---|---|---|---|
| Pró-labore de R$ 3 mil, sem funcionários | R$ 3,6 mil (com INSS) | Cerca de 7% | V |
| Pró-labore de R$ 14 mil | R$ 14 mil | 28% | III |
| Pró-labore de R$ 6 mil e dois CLTs | R$ 15 mil | 30% | III |
Os números são ilustrativos e não incluem todos os encargos, mas mostram a lógica: quanto maior o faturamento, mais caro fica manter o Fator R e mais vale comparar com outro regime.
E o ISS?
No Simples, o ISS está dentro do DAS, numa fração da alíquota do anexo. No Lucro Presumido, ele é pago à parte, com alíquota entre 2% e 5% definida pelo município. Empresas de TI em cidades com ISS de 2% levam vantagem nessa comparação; em cidades com 5%, a diferença diminui.
Também conta a forma como os clientes pagam. Empresas que faturam para órgãos públicos ou grandes companhias sofrem retenções na fonte, e cada regime trata essas retenções de um jeito. Um contrato com retenção de ISS pelo tomador, por exemplo, muda o fluxo de caixa mesmo sem alterar o imposto total.
Etapa 5: compare com o Lucro Presumido
A partir de certo faturamento, nem o Anexo III é o mais barato. No Lucro Presumido, uma empresa de serviços paga IRPJ e CSLL sobre uma presunção de 32% da receita, mais PIS e Cofins cumulativos de 3,65% e o ISS do município.
A carga federal fica perto de 11,33% sobre a receita para empresas que não chegam ao adicional do IRPJ, e não depende de folha. Para uma empresa de TI enxuta, com poucos funcionários e faturamento alto, essa conta costuma ganhar do Simples no Anexo V. A escolha do regime tributário precisa ser feita com essa simulação lado a lado, e só pode ser trocada no começo do ano.
Etapa extra: projete os próximos 12 meses
Como o Fator R olha para trás, uma decisão tomada hoje só aparece por inteiro na média daqui a um ano. Uma empresa que aumenta o pró-labore em janeiro pode continuar no Anexo V por alguns meses, até que a folha acumulada alcance os 28%.
A projeção ajuda a evitar duas armadilhas. A primeira é reduzir o pró-labore num mês de caixa curto e cair de anexo sem perceber. A segunda é fechar um contrato grande que faz a receita dos 12 meses crescer mais rápido que a folha.
Contratar CLT ou PJ muda o Fator R?
Muda, e muito. O salário de um desenvolvedor CLT entra na folha e ajuda a atingir os 28%; o pagamento a um desenvolvedor PJ não entra. Para software houses que contratam muitos PJs, essa é a principal razão de ficarem presas ao Anexo V.
E o 13º salário?
Entra na folha do mês em que é pago, o que faz o Fator R subir em dezembro. Planejar a média do ano inteiro é mais útil do que olhar um mês isolado.
Cuidado com o atalho: pró-labore inflado só no papel, sem pagamento efetivo e sem recolhimento do INSS, não vale para o Fator R e pode gerar autuação.
Faturamento acima de R$ 3,6 milhões
Quando a receita bruta anual passa de R$ 3,6 milhões, o ISS e o ICMS deixam de ser recolhidos dentro do DAS, mesmo que a empresa continue no Simples até o teto de R$ 4,8 milhões. Para empresas de TI em crescimento acelerado, esse é outro gatilho para comparar com o Lucro Presumido antes da virada do ano.
Etapa 6: acompanhe todo mês
O Fator R é recalculado a cada apuração. Uma contratação, um pró-labore reduzido em mês de caixa apertado ou um contrato grande que infla a receita podem tirar a empresa do Anexo III. O escritório de Elvis Dermoni, que atende profissionais e empresas de tecnologia, inclui essa conferência mensal no acompanhamento contábil.
A integração entre ERP, folha e emissão de notas ajuda a ter esse número sempre à mão; o artigo sobre sistemas ERP na rotina contábil mostra como automatizar parte desse controle. Para conferir o anexo aplicado no mês, o próprio Portal do Simples Nacional exibe o cálculo no PGDAS-D.
Pró-labore também é decisão de imposto
Não defina pró-labore só pelo que o sócio precisa receber. Na Elvis Dermoni Contabilidade, o Método CNP parte justamente da leitura dos números antes da decisão: o pró-labore é também uma alavanca do imposto da empresa e merece ser calculado junto com o Fator R.




